Apelação criminal. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma, em concurso material.

Delito contra a saúde pública

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA, EM CONCURSO MATERIAL. DELITO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. RÉU FLAGRADO PORTANDO EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. DENÚNCIAS DANDO CONTA DA NARCOTRAFICÂNCIA PRATICADA PELO RECORRENTE, ALIADAS ÀS DECLARAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS, QUE IMPOSSIBILITAM ATENDER AOS PEDIDOS ABSOLUTÓRIO E DESCLASSIFICATÓRIO. PROVAS QUE INDICAM SER A DROGA DESTINADA À MERCANCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA AUMENTAR A ...

Palavras-chave: Tráfico de Drogas; Arma de Fogo; Porte Ilegal; Delito