Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 04 de Fevereiro de 2011 - 18:29 - Lida 501 vezes
Apelação Criminal. Tráfico de drogas.
Depoimentos de policiais militares em consonância com os demais elementos probatórios. Imagens da câmera de monitoramento da polícia militar, que mostram o réu comercializando substância entorpecente. Pretendida desclassificação para posse de drogas destinada ao consumo pessoal.
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA OBJETIVANDO ABSOLVIÇÃO, OU ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IMAGENS DA CÂMERA DE MONITORAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, QUE MOSTRAM O RÉU COMERCIALIZANDO SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS DESTINADA AO CONSUMO PESSOAL. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA O ...