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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelação Criminal. Tráfico de drogas.

Depoimentos de policiais militares em consonância com os demais elementos probatórios. Imagens da câmera de monitoramento da polícia militar, que mostram o réu comercializando substância entorpecente. Pretendida desclassificação para posse de drogas destinada ao consumo pessoal.

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA OBJETIVANDO ABSOLVIÇÃO, OU ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IMAGENS DA CÂMERA DE MONITORAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, QUE MOSTRAM O RÉU COMERCIALIZANDO SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS DESTINADA AO CONSUMO PESSOAL. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA O ...

Palavras-chave: Tráfico; Drogas; Ação por Câmera; Flagrante; Consumo Pessoal