Apelação Criminal. Roubo Circunstanciado pelo emprego de arma e Concurso de Agentes

Édito Condenatório. Materialidade e autoria configuradas

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO CONDENATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO DENUNCIADO PELA VÍTIMA EM JUÍZO. MEIO DE PROVA VÁLIDO. DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS A CORROBORAR AS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, A EXEMPLO DOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DE UMA TESTEMUNHA E DE UM POLICIAL MILITAR. NEGATIVA DE AUTORIA DO ACUSADO, ADEMAIS, REPLETA DE CONTRADIÇÕES. ...

Palavras-chave: Apelação Criminal Roubo Circunstanciado Emprego de Arma Concurso de Agentes