Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 29 de Novembro de 2010 - 14:34 - Lida 438 vezes
Apelação criminal. Receptação. Materialidade e autoria fartamente demonstradas.
Pretensão absolutória. Descabimento.
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA FARTAMENTE DEMONSTRADAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. DESCABIMENTO. Se o conjunto probatório revela, inequivocamente, a materialidade e a autoria do crime narrado na denúncia, inviabiliza-se a absolvição. PENA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DE INCIDÊNCIA OBRIGATÓRIA A TEOR DO ART. 65 DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO QUE SE PROMOVE EX VI LEGIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O reconhecimento da confissão espontânea ...