Apelação criminal. Lesão corporal gravíssima. Deformidade permanente.

Versão da vítima. Prova inquinada de insuficiente para amparar o veredicto. Declarações firmes e coerentes, que encontram respaldo no conjunto probatório.

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DEFORMIDADE PERMANENTE. ART. 129, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO ABSOLUTORIA DESCABIDA. VERSÃO DA VÍTIMA. PROVA INQUINADA DE INSUFICIENTE PARA AMPARAR O VEREDICTO. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES, QUE ENCONTRAM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. Se o conjunto probatório evidencia, com segurança, a materialidade e a autoria do crime, descabe a pretensão absolutória. LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUDENTE DE ...

Palavras-chave: Indenização; Agressão; Lesão Corporal; Vítima