Apelação criminal. Latrocínio. Confissão extrajudicial.

Posterior retratação em juízo. Assunção da autoria em consonância com outros elementos probantes.

APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º, PARTE FINAL) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - POSTERIOR RETRATAÇÃO EM JUÍZO - ASSUNÇÃO DA AUTORIA EM CONSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS PROBANTES - ALMEJADO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA (CP, ART. 25) - IMPOSSIBILIDADE - ELEMENTOS AUTORIZADORES NÃO SATISFEITOS - EXCLUDENTE DE ILICITUDE DESCARACTERIZADA - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS CRIMES DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (CP, ...

Palavras-chave: Latrocínio; Assaltanete; Condenação; Agressão