Apelação criminal. Júri. Recurso da defesa

Homicídio duplamente qualificado e associação para o narcotráfico. Alegação de manifesta contrariedade à prova dos autos.

APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO (ARTS. 121, § 2º, INCS. I E IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 35 DA LEI N. 11.343/06). RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A SUSTENTAR A DECISÃO DOS JURADOS E AFASTAR A TESE DEFENSIVA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. Apelação Criminal n. ...

Palavras-chave: Condenação; Homicídio; Narcotráfico; Traficante