Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 25 de Maio de 2011 - 09:51 - Lida 494 vezes
Apelação criminal. Furto. Recurso defensivo.
Postulada recognição da atipicidade da conduta em face do princípio da insignificância.
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. RECURSO DEFENSIVO. POSTULADA RECOGNIÇÃO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA EM FACE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO PODE SER TIDO COMO ÍNFIMO OU INEXPRESSIVO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Criminal n. ...