Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio. Roubos circunstanciados pelo emprego de arma por oito vezes.

Sentença condenatória. Recurso da defesa.

APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA POR OITO VEZES (ART. 157, § 2º, I, C/C ART. 71, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ INTRODUZIDO PELA LEI N. 11.719/08 (CPP, ART. 399, § 2º). MAGISTRADO TITULAR NO GOZO DE FÉRIAS. SETENÇA PROFERIDA POR TOGADA SUBSTITUTA. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO SUBSIDIÁRIA (ART. ...

Palavras-chave: Condenação; Assalto; Regime Fechado; Arma de Fogo