Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 10 de Fevereiro de 2011 - 14:48 - Lida 472 vezes
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo simples.
Desclassificação do delito para furto simples. Inadmissibilidade. Configuração de grave ameaça por simulação de arma. Conduta suficiente para causar intimidação à vítima.
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP). INADMISSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA POR SIMULAÇÃO DE ARMA. CONDUTA SUFICIENTE PARA CAUSAR INTIMIDAÇÃO À VÍTIMA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. CRIME NÃO COMPATÍVEL COM A BENESSE. CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE DIANTE DA GRAVE AMEAÇA ...