Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 23 de Abril de 2012 - 12:15 - Lida 593 vezes
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples.
Embriaguez voluntária do réu. Manutenção da condenação que se impõe. Recurso conhecido e desprovido.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA DO RÉU. SITUAÇÃO QUE NÃO AFASTA SUA RESPONSABILIDADE. DOLO ESPECÍFICO CARACTERIZADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 28, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Apelação Criminal n. ...