Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 05 de Maio de 2011 - 15:54 - Lida 356 vezes
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Furto. Pleito absolutório. Inviabilidade. Materialidade, autoria e culpabilidade configuradas.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPABILIDADE CONFIGURADAS. RES FURTIVA ENCONTRADA EM PODER DO ACUSADO. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. PROCESSOS EM ANDAMENTO OU EXTINTOS QUE NÃO SÃO APTOS A EXASPERAR A PENA-BASE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 444 DO STJ. CONSEQUÊNCIAS. DANO PATRIMONIAL QUE É INERENTE AO TIPO PENAL. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação Criminal ...