Fonte: TJSC
Postado em 19 de Novembro de 2014 - 11:04 - Lida 612 vezes
Apelação criminal. Lesão corporal de natureza grave
Lesão corporal de natureza grave. Crime de dano qualificado.
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ARTIGO 129, §1º, INCISOS I E III, DO CÓDIGO PENAL) E CRIME DE DANO QUALIFICADO (ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO MINISTERIAL. RÉU CRISTIAN RAFAEL MOREIRA. PLEITO DE CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE AMBOS OS DELITOS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM DE FORMA INDUBITÁVEL A PARTICIPAÇÃO DO RÉU NOS EVENTOS CRIMINOSOS. PROVA TESTEMUNHAL NEBULOSA E INCAPAZ DE ...