Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação condenatória.

Pensionamento mensal e danos morais e materiais. Morte do filho dos demandados.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PENSIONAMENTO MENSAL E DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DO FILHO DOS DEMANDADOS. - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU. 1. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. OFENSAS E AMEAÇAS A FAMÍLIA DO RÉU. RECONHECIMENTO INVIÁVEL. QUESTÃO AFASTADA. - Independentemente de provocações ou ameaças que a vítima tenha dirigido ao réu e sua família, cabia aquele que se sentia em estado de perigo, buscar a proteção do Estado, sendo vedado o agir ...

Palavras-chave: direito penal homícidio pensionamento mensal e danos morais