Ação penal. Furto simples. Materialidade e autoria amplamente comprovadas. Pretensão absolutória descabida.

Se o réu admite a prática do delito e sua confissão se coaduna com os demais elementos de convicção que formam o conjunto probatório, não há ensejo ao acolhimento da pretensão absolutória.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Criminal nº 2010.006326-1 Publicdo dia 20/04/2010 Apelação Criminal n. 2010.006326-1, de Dionísio Cerqueira Relator: Des. Sérgio Paladino AÇÃO PENAL. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE COMPROVADAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA DESCABIDA. Se o réu admite a prática do delito e sua confissão se coaduna com os demais elementos de convicção que formam o conjunto probatório, não há ensejo ao acolhimento da pretensão absolutória. POSSE ...

Palavras-chave: Furto simples