Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS
Postado em 27 de Abril de 2006 - 01:00 - Lida 636 vezes
Tribunal do Júri. Homicídico duplamente qualificado tentado.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDICO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. 1. FUNDAMENTO DA LETRA 'A'. Inexistência de nulidade posterior à pronúncia. 2. FUNDAMENTO DA ALÍNEA 'D'. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. Não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando o veredicto do Conselho de Sentença encontra respaldo, mesmo que mínimo, em elementos de prova carreados ao processo. 3. FUNDAMENTO DA LETRA ...