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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS

Tribunal do Júri. Homicídico duplamente qualificado tentado.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDICO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. 1. FUNDAMENTO DA LETRA 'A'. Inexistência de nulidade posterior à pronúncia. 2. FUNDAMENTO DA ALÍNEA 'D'. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. Não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando o veredicto do Conselho de Sentença encontra respaldo, mesmo que mínimo, em elementos de prova carreados ao processo. 3. FUNDAMENTO DA LETRA ...

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