Tentativa de homicídio simples. Julgamento pelo Tribunal do Júri que afastou o animus necandi.

Denunciado condenado pela magistrada singular pela prática do crime de disparo de arma de fogo. Apelo defensivo. Preliminares. Nulidade da sessão plenária. Descabimento.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO-CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI QUE AFASTOU O ANIMUS NECANDI, E POR CONSEGUINTE, SUA COMPETÊNCIA PARA JULGAR O FATO. DENUNCIADO CONDENADO PELA MAGISTRADA SINGULAR PELA PRÁTICA DO CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. APELO DEFENSIVO. PRELIMINARES. NULIDADE DA SESSÃO PLENÁRIA. DESCABIMENTO. O réu logrou adiar seu julgamento pelo Tribunal Popular por duas vezes, não obtendo êxito em adiá-lo outra vez ...

Palavras-chave: júri