Recurso em sentido estrito. Processo da competência do Tribunal do Júri.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. Estando presentes as elementares do artigo 408, do Código de Processo Penal - certeza da materialidade e indícios veementes de autoria, deve o processo seguir o seu curso natural, qual a seja, a submissão da ré ao crivo do Tribunal Constitucional. No que diz com as qualificadoras elencadas na denúncia, tendo em vista a prova colhida, que não as afasta, devem ser submetidas ...

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