Estupro. Prova. Criança.

Palavra da vítima. Valor. Pena. Presença de lesão corporal grave.

ESTUPRO. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. CRIANÇA. VALOR. PENA. PRESENÇA DE LESÃO CORPORAL GRAVE. APLICABILIDADE DO ARTIGO 9º DA LEI 8.072/90. I - Como se tem decidido, nos crimes contra os costumes, cometidos às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, pois, em regra, é a única. O fato dela (vítima) ser uma criança não impede o reconhecimento do valor de seu depoimento. Se suas palavras se mostram consistentes, despidas de senões, servem elas como prova bastante para a condenação do ...

Palavras-chave: Estupro; Depoimento; Criança; Condenação; Prova