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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS

Denunciação caluniosa.

Crimes de lesões corporais e abuso de autoridade. Condenação mantida.

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Comete o delito previsto no art. 339 do CP o agente que imputa os crimes de lesões corporais e abuso de autoridade a quem sabia inocente, dando causa a instauração de inquérito policial militar. Condenação mantida. Processo nº ...

Palavras-chave: Acusação; PM; Agressão; Denúncia; Falso; Blitz