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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 29 de Setembro de 2010 - 10:08 - Lida 772 vezes
Apelação crime. Desacato. Artigo 331 do CP.
Insuficiência de provas. Sentença condenatória reformada.
APELAÇÃO CRIME. DESACATO. ART. 331 DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. A Inexistência de elementos probatórios conclusivos e suficientes para sustentar um juízo de condenação conduz ao provimento da apelação, com absolvição do recorrente. APELAÇÃO ...
