Apelação crime. Crime contra a fauna. Artigo 29, caput, da lei nº 9.605/98. Manutanção da condenação.

A existência e a materialidade do delito ficaram comprovadas diante do conjunto probatório.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS AMS Nº 71002613362 2010/Crime Apelação crime. Crime contra a fauna. Artigo 29, caput, da lei nº 9.605/98. Manutanção da condenação. A existência e a materialidade do delito ficaram comprovadas diante do conjunto probatório. Não demonstrado tenha o réu agido ao amparo do estado de necessidade ou de qualquer outra excludente de criminalidade, impõe-se a confirmação da condenação. desprovimento da apelação. Recurso Crime - Nº 71002613362 Turma ...

Palavras-chave: Crime contra a fauna