Apelação crime. Contravenção penal.

Apelação improvida.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Recurso Crime nº 71002547271 Publicado em 13.05.2010 APELAÇÃO CRIME. CONTRAVENÇÃO PENAL. artigo 31, caput, da lei nº 3.688/41. omissão de cautela na guarda de animal feroz. CÃO PIT BULL. A prova demonstra a conduta dolosa do acusado, que detendo a guarda de animal reconhecidamente perigoso, cão da raça pitbull, não mantinha as cautelas exigidas na guarda do cachorro, sendo de notório conhecimento a periculosidade desta raça canina, com a ...

Palavras-chave: Contravenção penal.