Acusação de furto de creme fixador de dentaduras, devolvido à vítima. Denúncia rejeitada. Crime de bagatela. Princípio da ofensividade. Reconhecimento.

Na ocasião, as denunciadas entraram na farmácia e passaram a olhar os produtos. Ato contínuo, para desviar a atenção do atendente, Pricila perguntou o preço de um medicamento enquanto outra das denunciadas pediu um copo de água.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Apelação Crime Nº 70025444209 Sexta Câmara Criminal Comarca de Palmeira das Missões APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: PRICILA PEREIRA DA SILVA APELADO: JULIANA MARQUES APELADO: DEBORA APARECIDA DOS SANTOS ACUSAÇÃO DE FURTO DE CREME FIXADOR DE DENTADURAS, DEVOLVIDO À VÍTIMA. DENÚNCIA REJEITADA. CRIME DE BAGATELA. PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE. RECONHECIMENTO. No caso concreto, o valor dos objetos subtraídos, a restituição destes à vítima, bem como ...

Palavras-chave: bagatela