Recurso em sentido estrito interposto por um dos acusados. Crime doloso contra a vida. Sentença de pronúncia. Tentativa de homicídio por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima

A sentença de pronúncia é mero juízo de admissibilidade proferido pelo magistrado face à existência de indícios quanto à autoria e à materialidade do fato típico, sendo impossível adentrar profundamente na tese da defesa para que não haja excesso de linguagem a gerar a sua nulidade.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.002831-8 Julgamento: 18/07/2008 Órgão Julgador: Câmara Criminal Classe: Recurso em Sentido Estrito Recurso Em Sentido Estrito n° 2008.002831-8 Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN. Recorrente: João Batista da Silva. Advogado: José Galdino da Costa. Recorrido: A Justiça. Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO POR UM DOS ACUSADOS. CRIME DOLOSO ...

Palavras-chave: sentido estrito