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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Penal. Pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil.

Recurso em sentido estrito. Preliminar não conhecimento do recurso por intempestividade, suscitada pelo relator.

EMENTA:   PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, SUSCITADA PELO RELATOR. ...

Palavras-chave: Penal Pronúncia Homicídio Motivo fútil Intempestividade Sentido estrito