Estupro e atentado violento ao pudor. Porte de substância entorpecente. Uso próprio. Concurso material de crimes reconhecido. Condenação.

Penal e processual penal

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.002256-4 - PARNAMIRIM APELANTE: FRANCISCO CANINDÉ FERREIRA MARINHO JÚNIOR ADVOGADO: FLORIANO AUGUSTO DE SANTANA WANDERLEY MARQUES APELADA: A JUSTIÇA RELATORA: DESEMBARGADORA JUDITE NUNES EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. USO PRÓPRIO. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES RECONHECIDO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. ...

Palavras-chave: Estupro