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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

Apelação criminal. Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor.

Impossibilidade de absolvição. Autoria e materialidade da vítima devidamente comprovadas.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2009.005389-5 Julgamento: 18/12/2009 Órgao Julgador: Câmara Criminal Classe: Apelação Criminal Apelação Criminal n.º 2009.005389-5 - 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal/RN Apelante: Francisco Luiz da Silva Advogado: Dr. Victor Teixeira de Vasconcelos Apelada: A Justiça Relator: Des. Armando da Costa Ferreira EMENTA: PROCESSO PENAL E PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO ...

Palavras-chave: costumes