Tribunal do Júri. Sentença condenatória por infringência ao art. 121, caput, c/c art.29, ambos do CP.

Recurso defensivo pretendendo a declaração de nulidade, posterior à pronúncia, uma vez que não foi aplicada atenuante reconhecida pelo Júri Popular, bem como seja o apelante submetido a novo julgamento por entender que a decisão dos jurados foi contrária à prova dos autos.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. OITAVA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 2008.050.05896 APELANTE : CLÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ORIGEM : 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA RELATORA : DES. DENISE BRUYÈRE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS EMENTA - APELAÇÃO - Tribunal do Júri. Sentença condenatória por infringência ao art. 121, caput, c/c art.29, ambos do CP. Recurso defensivo pretendendo a declaração de nulidade, posterior à pronúncia, uma vez que não foi ...

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