Habeas Corpus objetivando a revogação do decreto de prisão preventiva.

O delito imputado ao paciente permite, na hipótese de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ OITAVA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 2009.059.04914 IMPETRANTE 1: GILSON FÁBIO SOLANO VASCO (OAB/RJ Nº 72.993) IMPETRANTE 2: TÂNIA BRITTO (OAB/RJ Nº 62.240) PACIENTE: MÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS CORRÉU 1: WILLIAN LUIS DO NASCIMENTO CORRÉU 2: MARCOS PAULO NOGUEIRA MARANHÃO CORRÉU 3: FABIO DA SILVEIRA SANTANA COATOR: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Habeas Corpus objetivando a revogação do decreto de ...

Palavras-chave: prisão preventiva