Estelionato. Fraude de cheques. Adulteração. Arrependimento posterior. Vantagem ilícita.

Estelionato. Fraude de cheques.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. ESTELIONATO. FRAUDE DE CHEQUES. ADULTERAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. VANTAGEM ILÍCITA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. Denúncia que, inicialmente, imputava ao apelado a prática dos crimes dos artigos 171, caput e do artigo 180, na forma do artigo 69. todos do CP e, por força de aditamentos, passou a imputar ao apelado a prática, apenas, dos crimes do artigo 171 caput (duas vezes) e artigo 171, caput c/c artigo 14, II, na forma do artigo 71, todos do CP. ...

Palavras-chave: Fraude de cheques