Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 10 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 1275 vezes
CDC, art. 14. Dano moral e material. Queda de consumidor no interior de supermercado.
Na hipótese, a consumidora sofreu queda de sua própria altura no interior do estabelecimento, em razão da existência de líquido espalhado pelo chão.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL nº 21758/2009 APELANTE 1: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. APELANTE 2: MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA APELANTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A APELADOS: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CDC, ART. 14. DANO MORAL E MATERIAL. QUEDA DE CONSUMIDOR NO INTERIOR DE SUPERMERCADO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALHA NO DEVER DE CUIDADO E SEGURANÇA. ...