Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 709 vezes
Apelação. Artigo 302, parágrafo único, III, da Lei 9.503/97.
Atropelamento. Omissão de socorro. Morte da vítima.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 2009.050.05872 APELANTE: TERCIO ROSA CECÍLIO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ASSISTENTE: VERA LÚCIA SOARES RELATORA: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA APELAÇÃO. Artigo 302, parágrafo único, III, da Lei 9.503/97. Atropelamento. Omissão de socorro. Morte da vítima. Pretensão à absolvição por insuficiência probatória ou à suspensão da ação penal até o trânsito em julgado de sentença de improcedência prolatada em ação cível ...