Absolvição. Recurso da assistente de acusação, vítima da ação delituosa, requerendo a reforma do decisum para que seja anulado o feito ao argumento de ausência de prova de materialidade e cerceamento da acusação.

Descabimento. A hipótese não se pode ancorar em prova técnica, por ausência de vestígios do delito praticado.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Quarta Câmara Criminal Apelação Criminal nº 2008.050.07020 Apelante: SANDRA SUCUPIRA MUSACCHIO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) Apelada: ANA CLAUDIA NASCIMENTO BOTELHO Relatora: Des. EUNICE FERREIRA CALDAS APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, § 4º, II, DIVERSAS VEZES, N/F DO ART. 71, AMBOS DO C. PENAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, VÍTIMA DA AÇÃO DELITUOSA, REQUERENDO A REFORMA DO DECISUM PARA QUE SEJA ANULADO O FEITO AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE ...

Palavras-chave: Absolvição