Tráfico ilícito de drogas. Condenação. Insurgência contra a dosimetria penal.

Apelação crime. Pleito pela redução da pena-base ante o reconhecimento do estado de necessidade.

APELAÇÃO CRIME - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - CONDENAÇÃO - INSURGÊNCIA CONTRA A DOSIMETRIA PENAL - PLEITO PELA REDUÇÃO DA PENA-BASE ANTE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE NECESSIDADE - IMPOSSIBILIDADE - A DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A PRÁTICA DO CRIME - PEDIDO PELA APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - PROVIMENTO - REDUÇÃO DA PENA - CONFISSÃO DO RÉU UTILIZADA PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO - PRETENSÃO PELA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ...

Palavras-chave: Condenação; Tráfico de Drogas; Transporte Prisão em Flagrante