Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.
Postado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 430 vezes
Tráfico de entorpecentes. "Maconha" e "Crack". Art. 12, da Lei nº 6.368/76. Alegação de precariedade do conjunto probatório a respaldar a sentença de condenação. Improcedência.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. TRÁFICO DE ENTORPECENTES - "MACONHA" E "CRACK" - artigo 12, DA LEI Nº 6.368/76 - ALEGAÇÃO DE PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO A RESPALDAR A SENTENÇA DE CONDENAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - MATERIAL TÓXICO ENCONTRADO NAS DEPENDÊNCIAS DA RESIDÊNCIA DE PROPRIEDADE DA RÉ - CONSUMAÇÃO DELITIVA NA MODALIDADE DE GUARDAR/TER EM DEPÓSITO SUBSTÂNCIA TÓXICA - ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL À DESCENDENTE MENOR DA INCRIMINADA - CONFISSÃO DA JOVEM QUANTO À PRÁTICA DA ...