Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.

Revisão Criminal. Associação para o tráfico.

Dosimetria da pena. Culpabilidade e conduta social.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. REVISÃO CRIMINAL Nº 584.380-3 DA VARA CRIMINAL E ANEXOS DA COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE - PR REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO PONCI FILHO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES.MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA. RELATOR CONVOCADO: JUIZ ROGÉRIO ETZEL. Revisão Criminal. Associação para o tráfico. Dosimetria da pena. Culpabilidade e conduta social. Argüição de inexistência de circunstâncias desfavoráveis. Circunstâncias judiciais corretamente valoradas. Dosimetria ...

Palavras-chave: