Penal. Crime contra os costumes. Artigo 213 c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal.

Recurso desprovido.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 540.431-7, DA LAPA, VARA CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: JOSÉ HAMILTON DE ASSUMPÇÃO HEMPLES RELATOR: DES. LAURO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO PENAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES - ARTIGO 213 C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL NO SENTIDO DE QUE O RÉU TENHA TENTADO PRATICAR RELAÇÕES SEXUAIS COM A VÍTIMA, MORMENTE QUE AS PALAVRAS DA MESMA SÃO CONTRADITÓRIAS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ...

Palavras-chave: costumes