Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.
Postado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 600 vezes
Lesões corporais. Violência doméstica (art. 129, § 9º, do Código Penal). Pretendida absolvição por ausência de provas. Inviabilidade.
Palavra da vítima corroborada por outros elementos de prova. Condenação mantida. Recurso desprovido.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIME Nº 580.105-4, DE MALLET. APELANTE - TADEU KRUL APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ RELATOR - DES. TELMO CHEREM LESÕES CORPORAIS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL) - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIME Nº 580.105-4, DE MALLET, em que ...