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Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesões corporais e ameaça.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. HABEAS CORPUS Nº 634.727-3, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU IMPETRANTE: EVELIN PAVELSKI IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU PACIENTE: FERNANDO ROCHA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA - CRIMES APENADOS COM DETENÇÃO - NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 313 DO CPP - ATO COATOR QUE SE BASEIA UNICAMENTE NO ...

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