Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.
Postado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 969 vezes
Habeas corpus. Violência doméstica.
Lesões corporais e ameaça.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. HABEAS CORPUS Nº 634.727-3, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU IMPETRANTE: EVELIN PAVELSKI IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU PACIENTE: FERNANDO ROCHA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA - CRIMES APENADOS COM DETENÇÃO - NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 313 DO CPP - ATO COATOR QUE SE BASEIA UNICAMENTE NO ...