Habeas corpus. Pedido de exame de sanidade mental indeferido. Verificação da necessidade da perícia. Via inidônea.

Não evidenciando - desde logo - a impetração, mediante prova inequívoca, a dúvida fundada acerca da higidez psíquica do acusado

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. HABEAS CORPUS CRIME Nº 357.535-7, DE PONTA GROSSA, 2ª VARA CRIMINAL. IMPETRANTE - JOSÉ LUIZ TELEGINSKI PACIENTE - MARCELO DE FREITAS VIEIRA RELATOR - DES. TELMO CHEREM HABEAS CORPUS - PEDIDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL INDEFERIDO - VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DA PERÍCIA - VIA INIDÔNEA. Não evidenciando - desde logo - a impetração, mediante prova inequívoca, a dúvida fundada acerca da higidez psíquica do acusado, não se mostra viável na via estreita e sumária ...

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