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Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná

Apelação criminal. Vias de fato. Delito praticado no âmbito doméstico.

Réu vezeiro na prática de agressões contra a esposa. Condenação pela contravenção penal mantida.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 889.953-2 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TERRA BOA. APELANTE: A.M.. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. RELATOR: DES. ANTONIO LOYOLA VIEIRA. APELAÇÃO CRIMINAL - VIAS DE FATO - DELITO PRATICADO NO ÂMBITO DOMÉSTICO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA - VALIDADE - RÉU VEZEIRO NA PRÁTICA DE AGRESSÕES CONTRA A ESPOSA - CONDENAÇÃO PELA CONTRAVENÇÃO PENAL MANTIDA - CIRCUNSTÂNCIAS ...

Palavras-chave: Agressão; Violência Doméstica; Condenação; Relacionamento Amoroso