Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Inconformismo do réu. Alegada legítima defesa. Pretendida absolvição sumária. Impossibilidade.

Alegado excesso de linguagem. Inocorrência. Magistrado a quo que se limitou a análise dos elementos probantes para reconhecer materialidade deletiva e a existência de indícios de autoria ( inteligência do art. 408 do CPP).

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 32294/2009 - CLASSE CNJ - 426 - COMARCA DE BARRA DO GARÇAS RECORRENTE: JOSÉ DOS SANTOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 32294/2009 Data de Julgamento: 22-7-2009 EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - INCONFORMISMO DO RÉU - ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - ...

Palavras-chave: pronúncia