Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Postado em 04 de Janeiro de 2012 - 12:55 - Lida 611 vezes
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Pronúncia. Irresignação.
Pedido de despronúncia. Quadro probatório que incita dúvidas quanto ao envolvimento do recorrente no delito.
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? PRONÚNCIA ? IRRESIGNAÇÃO ? PEDIDO DE DESPRONÚNCIA ? IMPOSSIBILIDADE ? QUADRO PROBATÓRIO QUE INCITA DÚVIDAS QUANTO AO ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE NO DELITO ? MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. A Materialidade delitiva resta inequívoca presentes elementos suficientes de indícios da autoria do crime de homicídio em sua forma qualificada, correta a sentença que pronunciou o denunciado. Não há falar em despronúncia do réu quando o conjunto ...