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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.

Processual penal. Desaforamento. Homicídio qualificado. Pronúncia.

Recurso desprovido.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO Nº 114297/2008 - CLASSE CNJ - 432 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS REQUERENTE: NELSON SCHWINGEL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 114297/2008 Data de Julgamento: 1º-10-2009 EMENTA PROCESSUAL PENAL - DESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - PRETENDIDO DESAFORAMENTO A PEDIDO DA DEFESA - ALEGADA DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS - AUSÊNCIA DE FATOS CONCRETOS, ...

Palavras-chave: pronúncia