Homicídio culposo. Delito de trânsito. Pretendida a absolvição. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria satisfatoriamente comprovadas.

Perante o douto Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, VANDIR DE ALMEIDA CELLUS foi denunciado como incurso nas penas do artigo 302, caput, da Lei nº. 9.503/97.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 42359/2008 - CLASSE I - 13 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS APELANTE: VANDIR DE ALMEIDA CELLUS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 42359/2008 Data de Julgamento: 24-9-2008 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - DELITO DE TRÂNSITO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - INADMISSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS - PERÍCIA TÉCNICA GOZA DE PRESUNÇÃO JURIS TANTUM, ...

Palavras-chave: Delito de trânsito