HC. Receptação. Prisão em flagrante. Liberdade próvisória.

A circunstância de o paciente ostentar predicados pessoais favoráveis, não constitui fator impediente à sua mantença na prisão, máxime porque ditos atributos, in casu, não preferem, à evidência, a necessidade de termos garantida a ordem pública - axiologicamente prevalente.

EMENTA   HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRAGIMENTO INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.   1. A circunstância de o paciente ostentar predicados pessoais favoráveis, não constitui fator impediente à sua mantença na prisão, máxime porque ditos atributos, in casu, não preferem, à evidência, a necessidade de termos garantida a ordem pública - axiologicamente prevalente.   2. Ainda que haja divergências em relação ao ...

Palavras-chave: HC Receptação Prisão em flagrante Liberdade próvisória ordem pública