Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 829 vezes
Habeas corpus. Latrocínio. Alegado excesso de prazo.
Paciente segregado há mais de 01 ano e 08 meses.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 91618/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE PARANATINGA IMPETRANTE: DRA. SHALIMAR BENCICE - DEFENSORA PÚBLICA PACIENTE: JOSMAR MARQUES DIAS Número do Protocolo: 91618/2009 Data de Julgamento: 08-9-2009 EMENTA HABEAS CORPUS - LATROCÍNIO - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - PACIENTE SEGREGADO HÁ MAIS DE 01 ANO E 08 MESES - ATRASO DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ...