Habeas corpus. Falso testemunho. Prisão em flagrante.

Resta evidenciado o constrangimento ilegal a ser sanado por meio do presente writ, quando a prisão em flagrante foi realizada, mas não se demonstrou necessidade da manutenção da prisão provisória.

Tribunal de justiça do Mato Grosso - TJMT   TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL   HABEAS CORPUS Nº 55619/2010 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE JACIARA   IMPETRANTE: DR. VALMIRO ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA   PACIENTE: ALESSANDRO JOSE DOS SANTOS   Número do Protocolo: 55619/2010   Data de Julgamento: 23-6-2010   EMENTA   HABEAS CORPUS ? FALSO TESTEMUNHO ? PRISÃO EM FLAGRANTE ? AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DA PRISÃO PROVISÓRIA - PROCEDÊNCIA ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO ? ORDEM CONCEDIDA.   Resta evidenciado ...

Palavras-chave: falso testemunho prisão em flagrante habeas corpus prisão provisórria constrangimento ilegal