Atleta profissional. Rescisão contratual. Cláusula penal.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00849-2007-033-03-00-2 RO Órgão Julgador: Oitava Turma Juiz Relator: Juíza Convocada Monica Sette Lopes Juiz Revisor: Juíza Convocada Ana Maria Amorim Reboucas Ver Certidão RECORRENTES: (1) IPATINGA FUTEBOL CLUBE (2) CRUZEIRO ESPORTE CLUBE (3) WALTER JUNIO DA SILVA CLEMENTINO RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: ATLETA PROFISSIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL. A cláusula penal, prevista no art. 28 da Lei 9.615/98 (Lei Pelé), teve por ...

Palavras-chave: rescisão